1. Introdução
Ao aceder ao nosso site, confirma que aceita os presentes Termos e Condições de Utilização. Se não concordar com o teor dos mesmos, não avance para as outras páginas do site.
A utilização deste site rege-se por estes Termos e Condições de Utilização, que estabelecem os direitos e as obrigações dos utilizadores que visitam e usufruem do site www.alista.pt, devendo, no entanto, o utilizador informar-se sobre a legislação aplicável. O site Alista.pt e todas as informações e funcionalidades nele constantes, não estão direcionadas nem se destinam a ser utilizadas por pessoas residentes ou localizadas em jurisdições onde a distribuição de tais informações e funcionalidades seja contrária à respectiva legislação, ou onde tal distribuição seja proibida sem que tenham sido obtidas as licenças ou autorizações necessárias.
2. Registo
a) O registo de uma nova conta de utilizador será concluido após assinatura do contrato. A finalização do registo permitirá o acesso ao conteúdo completo e a todas as ferramentas e funcionalidades do Site, incluindo a possibilidade de publicar artigos na plataforma.
b) A conta de utilizador será criada com base em dados pessoais verídicos, os quais serão armazenados e utilizados para a identificação dos anúncios, sendo que a criação da conta pressupõe o consentimento expresso sobre a coleta, uso, armazenamento e tratamentos de dados pessoais pela A Lista e/ou por terceiros por ela contratados para realizar qualquer procedimento ou processo relacionado aos negócios.
c) Cada cliente é permitida apenas uma conta de utilizador, sendo que A Lista reserva-se ao direito de suspender ou cancelar quaisquer conta duplicadas.
d) Aquando a finalização do registo, o cliente declara que as informações fornecidas são completas, verdadeiras, atuais e precisas, sendo de total responsabilidade do Cliente a atualização dos dados da sua conta de utilizador sempre que houver alteração de algum dos dados pessoais que sejam relevantes ou poderá enviar para A Lista um pedido de alteração da morada para efeitos de geolocalização.
e) É de exclusiva responsabilidade do Cliente a manutenção do sigilo das credenciais de acesso relativos à sua conta de utilizador, devendo comunicar imediatamente a A Lista em caso de perda, divulgação ou roubo das mesmas ou ainda do uso não autorizado da sua conta.
f) Utilizadores com idade inferior aos 18 anos não poderão utilizar o Site, a menos que sejam representadose/ou assistidos por responsáveis legais por estes autorizados no momento da criação da conta. O responsável será reputado responsável civil e criminalmente por qualquer negócio realizado, violação cometida ou declaração falsa, incompleta, desatualizada ou imprecisa prestada pelo menor de 18 anos.
3. Oferta de Produtos/Serviços
A Lista disponibilizará no Site, para cada anúncio, uma página descritiva, da qual constarão informações relativas ás características, composição, origem, estado e preço do respetivo.
A Lista oferece ferramentas de geolocalização manuais (por meio de informação prestada pelo próprio utilizador) e automáticas (por meio de cookies) que determinam o conteúdo a ser apresentado para cada utilizador. É possível o acesso a conteúdo direcionado a uma zona geográfica diferente daquela onde se encontra localizado.
4. Aceitação dos Termos e Condições de utilização
O utilizador do site www.alista.pt reconhece que ao aceder ao mesmo está a aceitar as cláusulas constantes dos presentes Termos e Condições de Utilização, assumindo como tal todos os respectivos direitos e obrigações.
Algumas páginas ou áreas do website da ALista poderão conter termos, condições, divulgações e declarações de exoneração de responsabilidade adicionais, designadas globalmente por Termos Adicionais. Se esses Termos Adicionais entrarem em conflito com o disposto nestes Termos e Condições de Utilização e nos Termos Adicionais, os Termos Adicionais prevalecerão em relação a essas páginas ou áreas.
5. Informação Legal
Conforme o decreto de Lei nº 197/2012 de 24 de Agosto, a emissão de fatura é obrigatória para todas as transmissões de bens e prestações de serviços, independentemente da qualidade do adquirente dos bens ou destinatário dos serviços e ainda que estes não a solicitem, qualquer que seja o sector de actividade em causa. Se excplicitar que nas faturas emitidas por meios eletrónicos todo o seu conteúdo deve ser processado eletronicamente.
6. Regras de Utilização
Ao contratar/utilizar o nosso serviço, o utilizador aceita automaticamente as regras de utilização do serviço. A Lista reserva-se ao direito de alterar a qualquer momento os seus termos e condições.
A interpretação dos termos é exclusiva de A Lista. Como todos os anúncios são de profissionais/empresas, todos os artigos publicados devem respeitar a lei em vigor de venda online da sua área profissional. A Lista reserva-se ao direito de retirar qualquer produtos que considere menos apropriado e/ou que não respeite a lei vigente, não imputando à A Lista qualquer tipo de responsabilidade. Para qualquer produto que não respeitas as regras e leis em vigor, reserva-se a A Lista o direito de fornecer os dados necessários às autoridades competentes que os solicitem
Utilização de dados verídicos, completos e atualizados;
Não divulgar as credenciais de acesso sendo que uma conta de utilizador deverá ser utilizada apenas pelo titular, assumindo total responsabilidade pelas acções efectuadas pela mesma ainda que por terceiros, com ou sem autorização;
Evitar qualquer comportamento que possa prejudicar o funcionamento de A Lista cumprindo a correta utilização do serviço;
Ao realizar uma compra/venda, o utilizador declara ter mais de 18 anos.
ALista poderá suspender de forma temporária ou definitiva qualquer utilizador em caso de violação das regras de utilização/registo (alínea f).
7. Objeto
ALista é um serviço online que promove a divulgação, classificados e informação.
8. Termos Gerais
ALista:
- Não se responsabiliza pelo comportamento/veracidade dos itens/serviços anunciados, e pela falta de conformidade do produto com o descrito no anúncio, sendo qualquer dano ou prejuízo resultante, da inteira responsabilidade dos utilizadores, o mesmo se passando relativamente às transações celebradas entre cliente e anunciante;
- Reserva-se no direito de suspender/interromper os serviços prestados por razões técnicas ou por outros motivos para além do controlo interno;
- Não atribui qualquer data de expiração dos anúncios, ficando o cliente encarregue de os remover após venda.
9. Política de Privacidade
Conforme Algumas áreas do website encontram-se acessíveis apenas através do registo do utilizador. Os elementos de informação pessoal ou outros dados recolhidos através do registo destinam-se exclusivamente a uso administrativo e informático no âmbito escrito dos serviços solicitados pelo utilizador. O utilizador compromete-se a fornecer à Lista Digital Lda. informação de registo rigorosa e completa, em particular o endereço de correio electrónico, e a notificar A Lista Digital de quaisquer alterações a essas informações.
A Lista Digital Lda. compromete-se a respeitar a legislação em vigor (Lei Nº67/98, de 26 de Outubro) sobre a protecção de dados pessoais e não ceder, sob qualquer forma ou condição, esta informação a entidades terceiras. O utilizador pode aceder aos seus dados na área de clientes do site e, se necessário, retificá-los. Para tal, deverá utilizar a opção disponível no site ou contactar geral@alistadigital.pt para que se proceda à alteração. A Lista Digital compromete-se, ainda, a adoptar as medidas de segurança necessárias para garantir a salvaguarda dos dados pessoais dos utilizadores contra a sua eventual utilização abusiva ou contra o acesso não autorizado.
10. Direitos de Autor e de Propriedade Intelectual
Todos os dados, marcas registadas e todo o conteúdo em geral neste site, são da propriedade ou do uso exclusivo da A Lista.pt, e estão protegidas nos termos gerais de direito e pela legislação nacional e internacional de protecção da Propriedade Intelectual. Sendo proibida a cópia, reprodução, difusão, modificação, publicação ou qualquer uso comercial ou não comercial de qualquer conteúdo que se encontre neste site.
Concede-se Concede-se autorização para utilizar documentos (tais Comunicados e Relatórios e Informações) a partir deste site. A utilização desses documentos deverá servir exclusivamente para efeitos informativos, não sendo copiados ou colocados em qualquer computador de rede ou difundido em qualquer outro meio de comunicação, e que não sejam efectuadas quaisquer modificações nos documentos. Os infractores serão objecto de processo judicial.
Algumas partes do site podem conter imagens que são alvo de direitos de copyright dos seus fornecedores (como por exemplo as fotos de banco de imagem).
11. Responsabilidade
A ALista não se responsabiliza por erros que possam ocorrer devido a irregularidades do sistema, falhas, perturbações ou interrupções temporárias ou permanentes do site, das respectivas aplicações ou de outras ferramentas. Do mesmo modo, a A Lista.pt não se responsabiliza por quaisquer danos resultantes da utilização indevida ou da impossibilidade de utilização do site.
12. Links
A ALista poderá disponibilizar links para páginas de outras entidades. Estes sites não pertencem nem são trabalhados ou controlados pela A Lista.pt, pelo que não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses sites, nem dos sites com eles ligados ou neles referidos. A utilização destes links é da inteira responsabilidade dos utilizadores.
13. Validade dos Termos e Condições
Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos e Condições de Utilização não for exequível ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afectada, ou seja, as outras cláusulas manterão toda a sua força e alcance.
Em caso de conflito, as partes acordam em substituir a cláusula declarada nula por uma cláusula que se assemelhe o mais possível ao conteúdo da cláusula inicialmente fixada.
14. Atualização dos Termos e Condições
ALista poderá unilateralmente revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, a qualquer momento, qualquer cláusula contida nestes Termos e Condições ou nas Políticas de Privacidade. A versão mais atualizada será sempre a que estará em vigor. A continuidade de acesso ou utilização do Site, depois da divulgação de quaisquer modificações, confirmará a aceitação dos novos Termos e Condições ou das novas Políticas de Privacidade por parte do utilizador.
15. Notificações
Os utilizadores concordam em receber notificações da parte da A Lista, como por exemplo, alterações aos presentes Termos e Condições através do seu endereço e-mail.
16. Lei Aplicável
À gestão, administração, utilização e aplicação dos Termos e Condições de Utilização do site é aplicável a Lei Portuguesa.
17. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo e informação existentes em www.alista.pt, são propriedade da ALista e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logótipos, textos, imagens e vídeos presentes naquele site está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido.
Qualquer utilizador deve cumprir as condições contratuais e legais do serviço, nomeadamente o que se refere à utilização dos direitos intelectuais, direitos de autor e direitos conexos, direitos de utilização pessoais que regulam as cópias, as reproduções, etc. ALista não poderá ser responsabilizada pela utilização indevida que porventura possa ser feita desses produtos.
Os produtos adquiridos pelo utilizador são propriedade de entidades terceiras, sendo que o utilizador deverá consultar as respetivas condições de utilização.